Termo de Contrato de Assinatura

CONSIDERANDO que “Cliente”, seja no singular ou plural, corresponde a pessoa jurídica que almeja contratar plano mensal de aquisição de cápsulas produzidas pelo Grupo 3corações.

CONSIDERANDO que “Mix” compreende os sabores das caixas de bebidas selecionadas pelo Cliente, dentro das opções de combo apresentadas no cadastro.

CONSIDERANDO que ‘Plano com Máquinas’, opção na qual o consumidor PJ aceita a fidelidade da assinatura pelo período de 12 (doze) meses.

1. Definição

1.1. Os Planos de ASSINATURAS TRES IN COMPANY PARA PESSOAS JURÍDICAS é oferecido pela CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.467.515/0001-07, com sede na Avenida Brasília, Nº 5145, Bairro São Benedito, Santa Luzia/MG CEP nº 33.170-000, para pessoas jurídicas (“Clientes”), e será regido pelas disposições dos presentes Termos e Condições.

1.2. Por meio dos Planos abaixo elencados, a TRES oferece aos Clientes a possibilidade de participar de um Plano de Assinaturas (“Plano”) no qual os Clientes terão condições especiais.

1.3. As condições exclusivas oferecidas no Programa dependerão do Plano a ser escolhido pelos Clientes conforme discriminado nos itens a seguir.

2. Plano de Assinatura de Cápsulas com máquina grátis, a depender do plano escolhido, para Pessoas Jurídicas.

2.1. Ao adquirir o Plano, os Clientes deverão escolher a quantidade e Mix (mix de caixas de bebidas – “mix”) da entrega mensal que será feita pela TRÊS dentre as variedades de bebidas disponíveis no momento da configuração da assinatura. O Mix escolhido no ato da contratação não poderá ser alterado durante a vigência do Plano. Fica acordado que a frequência de entrega é mensal, não podendo ser alterada pelo Cliente.

2.1.1. O Cliente poderá solicitar uma pausa de um mês na sua solicitação mensal, sendo congelado o Plano (pagamento/recorrência, envio do Mix e Vigência), com a limitação de um pedido por cada 12 (doze) meses do seu plano.

2.1.2. O Cliente poderá escolher a data de recorrência dentre as opções disponíveis na plataforma de aquisição do plano.

2.1.3. O Envio do Mix será realizado apenas após o pagamento da mensalidade, assim, após a confirmação da recorrência será enviado dentro do prazo informado de acordo com localidade da entrega.

2.2. Os Planos consistem em pedidos, exclusivamente, de cápsulas que serão entregues mensalmente. Ao formalizar a assinatura de um Plano, os Clientes serão bonificados com máquina(s) desde que respeitadas as condições abaixo:

Plano 80

Solicitação mínima mensal de 80 cápsulas;

Máquina Bonificada: Multibebidas modelo Modo;

Frete Grátis;

Forma de Pagamento: Cartão de Crédito;

Serviço exclusivo: Prioridades em lançamento de produtos e entregas de pedidos;

Frequência: Mensal

Adesão: 12 Meses

Mensalidade: R$132,00

Valor do contrato: R$1.584,00

Custo da dose: R$1,65

Valor da Máquina: Referenciada na Nota Fiscal de Bonificação.

Plano 160

Solicitação mínima mensal de 160 cápsulas;

Máquina Bonificada: Multibebidas modelo Idea;

Frete Grátis;

Forma de Pagamento: Cartão de Crédito;

Serviço exclusivo: Prioridades em lançamento de produtos e entregas de pedidos;

Frequência: Mensal

Adesão: 12 Meses

Mensalidade: R$240,00

Valor do contrato: R$2.880,00

Custo da dose: R$1,50

Valor da Máquina: Referenciada na Nota Fiscal de Bonificação.

O valor descontado no cartão de crédito refere-se à parcela mensal da assinatura do plano contratado, não sendo descontado o valor total do contrato.

Os valores das Cápsulas poderão sofrer atualização conforme IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), outro índice que substitui-o, de acordo com variação do mercado.

2.3 Os Clientes receberão a(s) máquina(s) bonificadas previstas no plano 80 e 160 em conjunto a primeira entrega de cápsulas.

2.4 Os Clientes só poderão cancelar a assinatura sem aplicação de multa a partir do 12º (décimo segundo) mês. Os valores das multa seguiram as seguintes regras:

Durante os primeiros 06 (seis) meses após contratação:

a) Plano 80 será aplicado multa de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);

b) Plano 160 será aplicado multa de R$ 800,00 (oitocentos reais);

Após 06 (seis) meses de contratação:

a) Plano 80 será aplicado multa de R$ 300,00 (trezentos reais);

b) Plano 160 será aplicado multa de R$ 500,00 (quinhentos reais);

2.4.1. Os Clientes poderão solicitar o cancelamento através da plataforma ou através do SAC 0800 979 2021.

2.4.1.1. Após a solicitação do cancelamento será realizado contato com Cliente para confirmação do pedido, caso realizado na plataforma, bem como envio de boleto de cancelamento, em caso de aplicação de multa, conforme cláusula 2.4.

2.4.1.2. Após 30 (trinta) dias de inadimplência do valor mensal do plano contratado, o contrato será cancelado automaticamente, bem como serão aplicadas as multas previstas na cláusula 2.4.

2.4.2 Não será cobrado qualquer valor de multa nos casos de cancelamento dentro do período de 07 (sete) dias, contados do recebimento do Mix do primeiro mês de vigência contratual, desde seja realizada a devolução da Máquina Bonificada e do Mix recebidos.

2.5. Neste termo de acordo, fica ajustado que a multa deverá ser paga imediatamente após a rescisão do contrato, sendo os valores pré estabelecidos na cláusula 2.4, conforme plano escolhido.

2.6. O Cliente também poderá realizar a compra de cartuchos adicionais ao plano contratado e incluí-lo na recorrência. Nesse caso, não ocorrerá nova bonificação de máquina, independente da quantidade de cartuchos adicionais.

2.7 Não é permitido diminuir a quantidade de cápsulas do Mix antes do 12º (décimo segundo) mês. Após o 12º (décimo segundo) mês, o Cliente poderá, caso queira, reduzir a quantidade do seu Mix, sendo ainda limitado ao mínimo de 80 cápsulas.

2.8 Após o término do período mínimo da assinatura de 12 (doze) meses, o contrato será renovado automaticamente, podendo o cliente, após a renovação automática, solicitar o cancelamento sem cobrança de multa a qualquer momento.